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Cade afirma que o WhatsApp Pay está autorizado no Brasil e sem barreira ao Pix
Em nota técnica de julho de 2025, o Cade disse não haver obstáculo regulatório para a Meta operar pagamentos pelo WhatsApp no país, resposta que entrou na
RegulacaoMeta proíbe IA de propósito geral no WhatsApp Business a partir de 15 de janeiro de 2026
Provedores e desenvolvedores de assistentes conversacionais genéricos, plataformas generativas e modelos de linguagem de uso geral ficam barrados do ecossi
RegulacaoWhatsApp libera conversas com apps de terceiros na Europa por exigência do DMA
BirdyChat e Haiket são os primeiros serviços a conversar diretamente com usuários do WhatsApp no bloco europeu. Recurso é opcional, mantém criptografia pon
RegulacaoANPD coloca publicidade direcionada e IA na mira de 75 fiscalizações até 2027
Mapa de temas prioritários da autoridade de dados prevê 25 ações sobre direitos dos titulares, incluindo uso secundário de dados para publicidade com perfi
RegulacaoCade abre processo contra o Google por uso de notícias nos resumos de IA da busca
Conselheiro do Cade recomendou processo administrativo apontando queda de pelo menos 20,6% no tráfego de sites de notícia após os AI Overviews. Estudo most
RegulacaoResolução CNJ 615/2025: as regras que o Judiciário brasileiro segue para usar inteligência artificial
A norma do Conselho Nacional de Justiça em vigor desde julho de 2025 proíbe quatro tipos de sistema, separa o resto entre alto e baixo risco e veda ao magi
RegulacaoO marco legal da IA no Brasil não saiu: onde o PL 2338/2023 travou na Câmara dos Deputados
Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e recebido pela Câmara em 17 de março de 2025, o projeto que regula inteligência artificial no Brasil segue aguard
RegulacaoCFM proíbe delegar diagnóstico à inteligência artificial em nova resolução
A Resolução CFM 2.454/2026 normatiza o uso de IA na medicina, veda a delegação de diagnósticos e decisões terapêuticas a máquinas e classifica os sistemas
RegulacaoGoverno envia projeto que cria sistema nacional de governança de IA e dá poder à ANPD
O PL 6237/2025 institui o Sistema Nacional de IA, coloca a ANPD como reguladora residual com poder de fiscalizar e sancionar e será apensado ao PL 2338/23,